Pseudo-Democracia

De mudanças bruscas, Ditadura e Democracia no Brasil são tão diferentes que parecem iguais.
Ainda que o Direito Administrativo seja reflexo de uma consciência histórica democrática para, por exemplo, conter os abusos do poder dos governantes entre outros, seu exercício ainda não demonstra essa capacidade total.
Comemorou-se como nunca há 20 anos o fim do Estado Ditatorial e a adoção da Democracia como regime político em nosso país. Liberdade de expressão, participação popular e acesso ao poder era o sonho dourado de muitos acostumados a ouvir calado. Mas o processo de mudança ou ainda está em maturação ou nossa gente não entende o que de fato representa.
Não sei nem imagino o que seria do nosso país se o regime ditatorial perdurasse. Há os saudosistas que dizem ser o ideal entre eles, percebemos várias vertentes de ideologias em prol de seu retorno absoluto. Por outro lado, é pela democracia que conseguimos ter uma análise concisa sobre um estado e outro de direito através da qual podemos comparar.
Como pontos positivos e negativos todos tem faço uma análise simples e objetiva sustentando a ideia de que características ditatoriais estão inseridas no contexto democratico.
Vejamos:
A lei - Na ditadura valia para todos, menos para o governante, democraticamente estes, se incluem e devem obedecê-la tal qual todo cidadão.
Será que isso dá o direito de quem está no poder desviar verba pública, empregar parentes ou aumentar impostos demasiadamente?
Poder - Na ditadura o governo exerce o poder sem limites, acima de tudo ou de todos ao contrário do regime vigente em que a ação dos governantes está limitada por leis estabelecidas.
Será que está nas leis o abuso de poder, o carteiraço ou o suborno?
O governo e a lei - Da vontade do governante irretocável, no Estado Democrático, o poder das leis está acima das “leis do poder”.
Isto explica então a atitude de um juiz quando “abafa” um delito do filho de político?
Participação do povo - Antes impedido e automaticamente afastado das decisões, hoje membro atuante de como serão usado os recursos públicos através de reuniões comunitárias.
É mesmo uma participação efetiva ou somos usados com marionetes para tomar decisões previamente selecionadas?
O que mais mudou entre Estado Ditatorial e Estado de Direito foi a subjetividade. Se antes não tínhamos direito a nada, hoje, pensamos ter direito tudo. Um ilusionismo que faz de nós escravos de uma terra sem lei que envergonha outras nações. A grande diferença é que realmente é possível mudar o cenário. Basta nos unirmos e agir.

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