Código Penal

Morte de Isabella retoma discussão de mudança no Código Penal do país
Flavia Bemfica / Correio do Povo
O assassinato de Isabella Nardoni, de 5 anos, que foi espancada, asfixiada e jogada pela janela do sexto andar do prédio onde residia seu pai, em São Paulo, voltou a gerar debates sobre a possibilidade de reforma no Código Penal Brasileiro e as diferenças entre as punições previstas para casos de homicídio culposo e homicídio doloso. A linha de investigação seguida pela Polícia, amparada por evidências periciais, aponta como suspeitos o pai da menina, Alexandre Nardoni, e a madrasta, Anna Carolina Jatobá, indiciados na sexta-feira por homicídio qualificado.
As discussões tiveram início depois que aumentaram as evidências do possível envolvimento do casal, que nega a participação, no crime. Para casos de homicídio culposo (aquele em que não há intenção de matar) a pena prevista (de um a três anos de prisão) é relativamente branda. Já os casos de homicídio doloso (quando há intenção de matar), a pena prevista é bem maior, podendo chegar aos 30 anos de prisão. Opinião pública e especialistas passaram a debater se, na hipótese de o casal ter cometido o crime, existe a possibilidade de a sentença ser por homicídio culposo. Entre os especialistas gaúchos, a hipótese é rechaçada. Para o advogado criminalista e professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS Aury Lopes Júnior, a alegação de homicídio culposo é insustentável e, no caso de se confirmarem as suspeitas sobre o pai e a madrasta, a promotoria deverá pedir o indiciamento por homicídio qualificado, enquanto que a defesa poderá continuar negando a autoria ou usar a tese de lesão corporal. O professor adjunto do Departamento de Ciências Penais da Faculdade de Direito da Ufrgs Marco Aurélio Moreira de Oliveira acredita em indiciamento por tentativa de homicídio qualificado, uma vez que a menina morreu em função da queda e não do que ocorreu antes.
fonte: Correio do povo
Na sua opinião, qual a pena do casal que cometeu esse absurdo?
Uma boa semana a todos!

Comentários

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