Casa própria

FGTS financiará casa até R$ 350 mil

Os trabalhadores com contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) há mais de três anos terão acesso a financiamento com recursos do Fundo para compra de imóveis com valor de mercado de até R$ 350 mil a partir de janeiro de 2008. A decisão foi tomada ontem pelo Conselho Curador do FGTS, que aprovou ainda uma nova regra que derruba o limite salarial para uso do Fundo.

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, anunciou que o governo vai disponibilizar R$ 1 bilhão para que os trabalhadores possam comprar a casa própria - para os empréstimos populares, a Caixa liberou R$ 5,4 bilhões. O valor do imóvel a ser financiado, que antes estava limitado a R$ 130 mil, foi ampliado para R$ 350 mil. Se escolher fazer o empréstimo imobiliário em 30 anos, o prazo máximo oferecido pela Caixa, o trabalhador poderá conseguir um financiamento de até R$ 245 mil.

Uma das vantagens de se recorrer a empréstimos com recursos do FGTS é que esses são mais baratos que outras modalidades de crédito, como as que utilizam recursos da caderneta de poupança. Segundo as regras do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), os juros de empréstimos com dinheiro da poupança variam de 9% a 12% ao ano, mais Taxa Referencial (TR). Nos empréstimos com dinheiro do FGTS, os juros máximos deverão ser de 8,66% ao ano mais TR. Há, no entanto, algumas restrições. Além de ter contribuído no mínimo três anos sob o regime do FGTS, o trabalhador deve ter saldo na conta vinculada de no mínimo 10% do valor de avaliação do imóvel.

Como nos demais financiamentos, esse trabalhador também não pode ser proprietário de imóvel residencial no município em que reside nem deter financiamento no SFH. O Conselho também aprovou medida que vai facilitar o uso do FGTS depositado nas contas individuais dos trabalhadores para abatimento de prestações e saldo devedor de empréstimos habitacionais. Para quem tem conta de FGTS há mais de três anos, foram eliminadas as limitações de renda para o uso de até 80% do saldo depositado para este fim. Antes, quanto maior a renda do trabalhador, menor o limite de uso que chegava a 40%.

Os trabalhadores com renda superior a R$ 4,9 mil atualmente não têm acesso a financiamentos imobiliários com dinheiro do FGTS. Com o fim do limite de renda, todos os cotistas poderão recorrer ao Fundo para financiar a casa própria. 'Estendemos a todos, independentemente da faixa salarial', explicou Lupi.

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